Informação legal

APRESENTAÇÃO DO SITE

Ao abrigo do artigo 6.º da Lei n.º 2004-575, de 21 de junho de 2004, relativa à confiança na economia digital, é especificada aos utilizadores do site inquis.fr a identidade dos diversos intervenientes no âmbito da sua criação e acompanhamento:

• Proprietário: CHAPELYS LIMITED
• Endereço: ROOM 602, 6/F, KAIYUE COMMERCIAL BUILDING, N0.2C, ARGYLE STREET, MONG KOK HONG KONG
• Diretor da publicação: inquis – bonjour@inquis.fr
• Criador: CHAPELYS LIMITED Company Number 76774328
• Programador: CHAPELYS LIMITED
• O responsável pela publicação é uma pessoa coletiva.
• Webmaster: bonjour@inquis.fr
• Alojamento: Shopify Inc, com sede social em 126 York St. Ottawa, ON K1N 5T5, no Canadá.

CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO SITE E DOS SERVIÇOS PROPOSTOS

A utilização do site inquis.fr implica a aceitação plena e integral das condições gerais de utilização descritas na página de Termos e Condições. Estas condições de utilização estão sujeitas a alterações ou aditamentos a qualquer momento; por conseguinte, os utilizadores do site inquis.fr são convidados a consultá-las regularmente. Este site encontra-se, por norma, acessível aos utilizadores a qualquer momento. Poderá, contudo, ser decidida uma interrupção por motivos de manutenção técnica pelo inquis.fr, que envidará os esforços necessários para comunicar previamente aos utilizadores as datas e horas da intervenção.

DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS FORNECIDOS

O site inquis.fr tem por objeto a venda dos produtos da marca inquis. A inquis envida todos os esforços para fornecer no seu site informações o mais precisas possível. A marca inquis é responsável pelas omissões, imprecisões e lacunas na atualização, quer sejam da sua autoria ou da autoria de terceiros parceiros que forneçam essas informações. Todas as informações indicadas no site inquis.fr são fornecidas a título informativo e estão, naturalmente, sujeitas a alterações. Além disso, as informações constantes no site inquis.fr são completas. Assim que uma alteração é efetuada, por qualquer motivo, a mesma é imediatamente disponibilizada na respetiva página ou categoria, para que todos os visitantes ou clientes a possam tomar em consideração.

LIMITAÇÕES CONTRATUAIS SOBRE DADOS TÉCNICOS

O site é desenvolvido pela Shopify. O site inquis.fr não poderá ser responsabilizado por danos materiais relacionados com a utilização do site. Além disso, o utilizador do site compromete-se a aceder ao mesmo utilizando equipamento recente, que não contenha vírus e com um navegador de última geração atualizado.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONTRAFAÇÕES

A CHAPELYS LIMITED é titular dos direitos de propriedade intelectual ou detém os direitos de utilização sobre todos os elementos acessíveis no site, nomeadamente textos, imagens, gráficos, logótipos, ícones, sons e software. Qualquer reprodução, representação, modificação, publicação ou adaptação de todo ou parte dos elementos do site, independentemente do meio ou processo utilizado, é proibida, exceto com autorização prévia por escrito da CHAPELYS LIMITED. Qualquer exploração não autorizada do site ou de qualquer um dos elementos nele contidos será considerada constitutiva de contrafação e perseguida nos termos do disposto nos artigos L.335-2 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual.

LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

A CHAPELYS LIMITED não poderá ser responsabilizada por danos diretos ou indiretos causados ao equipamento do utilizador durante o acesso ao site inquis.fr, resultantes quer da utilização de um equipamento que não cumpra as especificações anteriormente indicadas, quer da ocorrência de um erro ou incompatibilidade. A CHAPELYS LIMITED não poderá igualmente ser responsabilizada por danos indiretos (como, por exemplo, perda de mercado ou perda de oportunidade) decorrentes da utilização do site inquis.fr. Estão disponíveis espaços interativos (possibilidade de colocar questões no espaço de contacto) para os utilizadores. A CHAPELYS LIMITED reserva-se o direito de eliminar, sem aviso prévio, qualquer conteúdo depositado neste espaço que infrinja a legislação aplicável em França, nomeadamente as disposições relativas à proteção de dados. Se necessário, a CHAPELYS LIMITED reserva-se também a possibilidade de responsabilizar civil e/ou criminalmente o utilizador, nomeadamente em caso de mensagens de caráter racista, injurioso, difamatório ou pornográfico, independentemente do suporte utilizado (texto, fotografia...).

GESTÃO DOS DADOS PESSOAIS

Em França, os dados pessoais estão protegidos, nomeadamente, pela Lei n.º 78-87 de 6 de janeiro de 1978, pela Lei n.º 2004-801 de 6 de agosto de 2004, pelo artigo L. 226-13 do Código Penal e pela Diretiva Europeia de 24 de outubro de 1995. Por ocasião da utilização do site inquis.fr, podem ser recolhidos: o URL dos links através dos quais o utilizador acedeu ao site inquis.fr, o fornecedor de acesso do utilizador e o endereço de protocolo Internet (IP) do utilizador. Em todo o caso, a CHAPELYS LIMITED apenas recolhe informações pessoais relativas ao utilizador para efeitos das encomendas efetuadas no site inquis.fr, a fim de assegurar o acompanhamento e a entrega dos seus produtos. O utilizador fornece estas informações com total conhecimento de causa, nomeadamente quando procede ao seu preenchimento. É então especificada ao utilizador do site inquis.fr a obrigatoriedade ou não de fornecer estas informações.

Nos termos do disposto nos artigos 38.º e seguintes da Lei 78-17 de 6 de janeiro de 1978 relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades, qualquer utilizador dispõe de um direito de acesso, retificação e oposição aos dados pessoais que lhe digam respeito, efetuando o seu pedido por escrito e assinado, acompanhado de uma cópia do documento de identificação com a assinatura do titular, especificando o endereço para o qual a resposta deve ser enviada. Nenhuma informação pessoal do utilizador do site inquis.fr é publicada sem o seu conhecimento, trocada, transferida, cedida ou vendida a terceiros por qualquer meio. Apenas a hipótese de aquisição da CHAPELYS LIMITED e dos seus direitos permitiria a transmissão das referidas informações ao eventual comprador, que estaria, por sua vez, sujeito à mesma obrigação de conservação e modificação dos dados em relação ao utilizador do site inquis.fr. As bases de dados estão protegidas pelas disposições da Lei de 1 de julho de 1998, que transpõe a Diretiva 96/9 de 11 de março de 1996, relativa à proteção jurídica das bases de dados.

LINKS DE HIPERLIGAÇÃO E COOKIES

O site inquis.fr pode conter links de hiperligação para outros sites, criados com a autorização da CHAPELYS LIMITED. No entanto, a CHAPELYS LIMITED não tem a possibilidade de verificar o conteúdo dos sites assim visitados e, por conseguinte, não assumirá qualquer responsabilidade por esse facto. A navegação no site inquis.fr é suscetível de provocar a instalação de cookie(s) no computador do utilizador. Um cookie é um pequeno ficheiro que não permite a identificação do utilizador, mas que regista informações relativas à navegação de um computador num site. Os dados obtidos visam facilitar a navegação futura no site e destinam-se também a permitir diversas medições de tráfego. A recusa de instalação de um cookie pode impossibilitar o acesso a determinados serviços. O utilizador pode, contudo, configurar o seu computador da seguinte forma para recusar a instalação de cookies: No Internet Explorer: separador Ferramentas / Opções de Internet. Clique em Privacidade e escolha Bloquear todos os cookies. Valide com OK. No Netscape: separador Edição / Preferências. Clique em Avançadas e escolha Desativar cookies. Valide com OK.

DIREITO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE

Qualquer litígio relacionado com a utilização do site inquis-skin.fr está sujeito ao direito francês. Qualquer jurisdição francesa que aplique o direito francês é apta e competente para tratar o litígio.

PRINCIPAIS LEIS ENVOLVIDAS

Lei n.º 78-87 de 6 de janeiro de 1978, nomeadamente alterada pela Lei n.º 2004-801 de 6 de agosto de 2004 relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades. Lei n.º 2004-575 de 21 de junho de 2004 para a confiança na economia digital.

GLOSSÁRIO

Utilizador: Internauta que se liga e utiliza o site supramencionado. Informações pessoais: "informações que permitem, sob qualquer forma, direta ou indiretamente, a identificação das pessoas singulares às quais se aplicam" (artigo 4.º da Lei n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978).