CHAPELYS LIMITED

Endereço de correio eletrónico bonjour@inquis.fr

O responsável pela publicação, pessoa singular, é Thomas Huynh.

Termos e condições gerais de venda dos produtos comercializados na inquis

Data da última atualização 12/09/2024

Artigo 1 - Objeto

Os presentes termos regem as vendas efetuadas pela empresa CHAPELYS LIMITED.

Artigo 2 - Preço

Os preços dos nossos produtos são indicados em euros com todos os impostos incluídos (IVA e outros impostos aplicáveis no dia da encomenda), salvo indicação em contrário e excluindo despesas de processamento e envio. Em caso de encomenda para um país que não a França metropolitana, o utilizador é o importador do(s) produto(s) em causa. Poderão ser exigíveis direitos aduaneiros ou outros impostos locais, direitos de importação ou impostos estatais. Estes direitos e montantes não são da responsabilidade da empresa CHAPELYS LIMITED. Ficarão a seu cargo e são da sua inteira responsabilidade, tanto em termos de declarações como de pagamentos às autoridades e organismos competentes do seu país. Recomendamos que se informe sobre estes aspetos junto das suas autoridades locais. Todas as encomendas, independentemente da sua origem, são pagáveis em euros. A empresa CHAPELYS LIMITED reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento, mas o produto será faturado com base na tarifa em vigor no momento da validação da encomenda e sujeito à disponibilidade. Os produtos permanecem propriedade da empresa CHAPELYS LIMITED até ao pagamento integral do preço. Atenção: assim que toma posse física dos produtos encomendados, os riscos de perda ou de dano dos produtos são-lhe transferidos.

Artigo 3 - Encomendas

Pode efetuar uma encomenda: Na Internet: https://inquis.fr/ As informações contratuais são apresentadas em língua francesa e serão objeto de confirmação, o mais tardar, no momento da validação da sua encomenda. A empresa CHAPELYS LIMITED reserva-se o direito de não registar um pagamento e de não confirmar uma encomenda por qualquer motivo, nomeadamente em caso de problemas de aprovisionamento ou em caso de dificuldades relativas à encomenda recebida.

Artigo 4 - Validação da sua encomenda

Qualquer encomenda constante no sítio Internet https://inquis.fr/ pressupõe a adesão aos presentes Termos e Condições Gerais. Qualquer confirmação de encomenda implica a sua adesão plena e integral aos presentes termos e condições gerais de venda, sem exceções nem reservas. O conjunto dos dados fornecidos e a confirmação registada valerão como prova da transação. Declara ter perfeito conhecimento dos mesmos. A confirmação da encomenda valerá como assinatura e aceitação das operações efetuadas. Um resumo das informações da sua encomenda e dos presentes Termos e Condições Gerais ser-lhe-á enviado em formato PDF através do endereço de e-mail de confirmação da sua encomenda.

Artigo 5 - Pagamento

O facto de validar a sua encomenda implica a obrigação de pagar o preço indicado. O pagamento das suas compras é efetuado por cartão bancário através do sistema seguro. O débito no cartão só é efetuado no momento do envio da encomenda. Em caso de entregas fracionadas, apenas são debitados os produtos enviados.

Artigo 6 - Direito de livre resolução

Em conformidade com as disposições do artigo L.121-21 do Código do Consumo, dispõe de um prazo de livre resolução de 14 dias a contar da receção dos seus produtos para exercer o seu direito de livre resolução sem ter de justificar motivos nem pagar penalizações. As devoluções devem ser efetuadas no seu estado original e completas (embalagem, acessórios, manual). Neste âmbito, a sua responsabilidade é assumida. Qualquer dano sofrido pelo produto nesta ocasião pode ser suscetível de invalidar o direito de livre resolução. Os custos de devolução são gratuitos. Em caso de exercício do direito de livre resolução, a empresa CHAPELYS LIMITED procederá ao reembolso das quantias pagas, num prazo de 14 dias após a notificação do seu pedido e através do mesmo meio de pagamento utilizado durante a encomenda. EXCEÇÕES AO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO Em conformidade com as disposições do artigo L.121-21-8 do Código do Consumo, o direito de livre resolução não se aplica a: Fornecimento de serviços totalmente executados antes do fim do prazo de livre resolução e cuja execução tenha começado após acordo prévio expresso do consumidor e renúncia expressa ao seu direito de livre resolução. Fornecimento de bens ou serviços cujo preço dependa de flutuações no mercado financeiro fora do controlo do profissional e suscetíveis de ocorrer durante o prazo de livre resolução. Fornecimento de bens confecionados segundo as especificações do consumidor ou claramente personalizados. Fornecimento de bens suscetíveis de se deteriorarem ou de expirarem rapidamente. Fornecimento de bens que tenham sido abertos pelo consumidor após a entrega e que não possam ser devolvidos por razões de higiene ou de proteção da saúde. Fornecimento de bens que, após terem sido entregues e pela sua natureza, se encontrem misturados de forma indissociável com outros artigos; Fornecimento de bebidas alcoólicas cuja entrega seja adiada para lá de trinta dias e cujo valor acordado na conclusão do contrato dependa de flutuações no mercado fora do controlo do profissional. Fornecimento de gravações áudio ou vídeo ou de programas informáticos quando tenham sido abertos pelo consumidor após a entrega. Fornecimento de um jornal, periódico ou revista, exceto nos contratos de assinatura destas publicações. Transações concluídas num leilão público. Fornecimento de um conteúdo digital não fornecido num suporte material cuja execução tenha começado após acordo prévio expresso do consumidor e renúncia expressa ao seu direito de livre resolução. Artigo 7 - Disponibilidade Os nossos produtos são propostos enquanto estiverem visíveis no sítio https://inquis.fr/ e dentro do limite dos stocks disponíveis. Para os produtos não armazenados, as nossas ofertas são válidas sob reserva de disponibilidade junto dos nossos fornecedores. Em caso de indisponibilidade de produto após a realização da sua encomenda, informá-lo-emos por e-mail. A sua encomenda será automaticamente anulada e não será efetuado qualquer débito bancário. Além disso, o sítio Internet https://inquis.fr/ não tem por vocação vender os seus produtos em quantidades elevadas. Consequentemente, a empresa CHAPELYS LIMITED reserva-se o direito de recusar encomendas de artigos idênticos.

Artigo 8 - Entrega

Os produtos são entregues na morada de entrega indicada durante o processo de encomenda, no prazo indicado na página de validação da encomenda. Em caso de atraso no envio, ser-lhe-á enviado um e-mail para o informar de uma eventual consequência no prazo de entrega que lhe foi indicado. Em conformidade com as disposições legais, em caso de atraso na entrega, beneficia da possibilidade de anular a encomenda nos termos e condições definidos no artigo L 138-2 do Código do Consumo. Se, entretanto, receber o produto, procederemos ao seu reembolso e ao das despesas de envio nos termos do artigo L 138-3 do Código do Consumo. Em caso de entregas por transportadora, a empresa CHAPELYS LIMITED não pode ser considerada responsável por atrasos na entrega devidos exclusivamente a uma indisponibilidade do cliente após várias propostas de agendamento.

Artigo 9 - Garantia

Todos os nossos produtos beneficiam da garantia legal de conformidade e da garantia contra vícios ocultos, previstas pelos artigos 1641 e seguintes do Código Civil. Em caso de não conformidade de um produto vendido, este poderá ser devolvido, trocado ou reembolsado. Todas as reclamações, pedidos de troca ou de reembolso devem efetuar-se por e-mail no prazo de 30 dias após a entrega. Os produtos devem ser-nos devolvidos no estado em que os recebeu, com todos os elementos (acessórios, embalagem, manual...). As despesas de envio ser-lhe-ão reembolsadas com base na tarifa faturada e as despesas de devolução ser-lhe-ão reembolsadas mediante apresentação de comprovativos. As disposições deste Artigo não o impedem de beneficiar do direito de livre resolução previsto no artigo 6.

Artigo 10 - Responsabilidade

Os produtos propostos estão em conformidade com a legislação francesa em vigor. A responsabilidade da empresa CHAPELYS LIMITED não poderá ser invocada em caso de incumprimento da legislação do país onde o produto é entregue. Cabe-lhe verificar junto das autoridades locais as possibilidades de importação ou de utilização dos produtos ou serviços que pretende encomendar. Além disso, a empresa CHAPELYS LIMITED não poderá ser considerada responsável por danos resultantes de uma má utilização do produto comprado. Por fim, a responsabilidade da empresa CHAPELYS LIMITED não poderá ser invocada por quaisquer inconvenientes ou danos inerentes à utilização da rede Internet, nomeadamente uma rutura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos.

Artigo 11 - Propriedade intelectual

Todos os elementos do sítio https://inquis.fr/ são e permanecem propriedade intelectual e exclusiva da empresa CHAPELYS LIMITED. Ninguém está autorizado a reproduzir, explorar, redistribuir ou utilizar, a qualquer título que seja, mesmo que parcialmente, elementos do sítio, quer sejam software, visuais ou sonoros. Qualquer ligação simples ou por hiperligação é estritamente proibida sem um acordo escrito expresso da empresa CHAPELYS LIMITED. Artigo 13 - Dados pessoais A empresa CHAPELYS LIMITED reserva-se o direito de recolher as informações nominativas e os dados pessoais que lhe dizem respeito. São necessários para a gestão da sua encomenda, bem como para a melhoria dos serviços e das informações que lhe enviamos. Podem também ser transmitidos às empresas que contribuem para estas relações, tais como as encarregadas da execução dos serviços e encomendas para a sua gestão, execução, processamento e pagamento. Estas informações e dados são também conservados para fins de segurança, a fim de cumprir as obrigações legais e regulamentares. Em conformidade com a lei de 6 de janeiro de 1978, dispõe de um direito de acesso, retificação e oposição às informações nominativas e aos dados pessoais que lhe dizem respeito, diretamente no sítio Internet.

Artigo 12 - Arquivamento e prova

A empresa CHAPELYS LIMITED arquivará as notas de encomenda e as faturas num suporte fiável e duradouro, constituindo uma cópia fiel em conformidade com as disposições do artigo 1348 do Código Civil. Os registos informatizados da empresa CHAPELYS LIMITED serão considerados por todas as partes envolvidas como prova das comunicações, encomendas, pagamentos e transações ocorridas entre as partes